Na terça-feira, 21 de maio, a OAB Subseção Teixeira de Freitas esteve em reunião no TJBA, com a Assessoria da Presidência e com a Corregedoria, com a seguinte pauta: 1) Editais de Promoção das Varas Cíveis de Teixeira de Freitas; 2) Correição dos Cartórios Cíveis de Teixeira de Freitas; 3) Instalação da Vara especializada de Família em Teixeira de Freitas; a reunião foi acompanhada pela diretora de relações interinstitucional da OAB/BA, dra. Esmeralda Oliveira.
Veja mais detalhes do Informativo da OAB Teixeira de Freitas:
1) Sobre os Editais de Promoção para provimento das Varas Cíveis de Teixeira de Freitas, solicitamos urgência andamento dos editais, em razão do quadro caótico vivenciado na região, pelos quase 3 anos sem Juiz Titular Cível. O Assessor da Presidência do TJBA, Dr. Humberto Nogueira, informou que o atraso no provimento das Varas Cíveis de Teixeira de Freitas decorreu da suspensão dos editais pelo CNJ (já noticiados nos informativos 020/2019 e 027/2019). Mas, que o TJBA está trabalhando para conclusão das habilitações para encaminhamento e julgamento pelo Conselho Superior da Magistratura. Este prazo pode durar de 60 a 90 dias, em razão do volume de habilitações, já que estão em curso 1.157 habilitações de 120 magistrados para todas as varas atualmente vagas na Bahia.
Temos notícia de que houve habilitação para todas as varas vagas da Comarca de Teixeira de Freitas. O que é fundamental para o fim da ausência de juízes em Teixeira de Freitas.
Seguiremos acompanhando de perto o andamento destes editais de Promoção.
2) *Correição dos Cartórios Cíveis de Teixeira de Freitas. * Com a Corregedora do Interior, Des. Lisbete Teixeira, tratamos do resultado da Correição realizada nos Cartórios das 1 e 2 Varas Cíveis de Teixeira de Freitas, realizada em novembro de 2018. Este acompanhamento é fundamental, para que os cartórios cíveis estejam saneados, até o resultado da promoção. A fim de que o fluxo dos processos estejam regularizados, de modo otimizar o julgamento e andamento dos processos pelos juízes que assumirão estas varas.
3) Instalação da Vara de Família em Teixeira de Freitas. Protocolamos ainda requerimento de instalação da Vara de Família na Comarca de Teixeira de Freitas. Essa é uma ação estratégica, para termos a possibilidade de trazer mais um(a) magistrado(a) para nossa região. Atualmente, temos 6 juízes titulares e 3 varas vagas. Com a conclusão das promoções, teremos 9 juízes titulares.
Se conseguimos que o TJBA instale a Vara de Família, teremos a possibilidade de termos mais um juiz titular, passando dos atuais 6 para 10 juízes em Teixeira Freitas. O que auxiliará a substituição de todas as comarcas da Subseção, até o resultado do concurso da magistratura do TJBA, que encontra-se suspenso por determinação do CNJ.
No informativo de amanhã traremos notícias da reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciário Federal da Bahia, Dr. Dirley da Cunha Jr., acerca da situação da Vara Federal em Teixeira de Freitas, no processo administrativo que trata da reordenação judiciária do TRF1.
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