O’Sollo recebeu na tarde de quinta-feira (4), via WhatsApp, a matéria referente à solicitação feita ao Governo do Estado para que fosse criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Eunápolis. O pedido fora feito em 20 de abril de 2017, por representantes da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Eunápolis, que expediram Ofício n. 181/2017, protocolizado na Governadoria do Estado da Bahia.
A Deam é uma unidade especializada da Polícia Civil, que realiza ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.
Conforme matéria da divulgada no site da OAB-BA, o pleito da cobrança pela criação da Deam surgiu no evento “Debate sobre o enfrentamento à cultura do estupro” promovido pela OAB, realizado em julho de 2016, em Eunápolis, após discussão setorizada de representantes da sociedade para direcionar ações efetivas no combate à violência contra a mulher.
As advogadas representantes da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Eunápolis realizaram estudo de campo com levantamento de dados/informações decorrente das notificações existentes no Hospital Regional de Eunápolis, da Delegacia da Polícia Civil e do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Eunápolis.
O referido ofício foi instruído com documentos que apontam os elevados índices desse tipo de crime na cidade de Eunápolis.
“A quantidade de mulheres vítimas de violência é elevada. É necessário haver uma mudança de pensamento e de cultura, para que possamos atuar de forma unificada, no combate efetivo a esse tipo de crime. É necessário desmitificar a ideia de gênero como justificativa à discriminação ou qualquer tipo de violência contra a mulher”, pontuou Karina Cris – Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Eunápolis.
O link para a matéria foi repassado, inclusive, pelo presidente da OAB – Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, com o seguinte texto: “em abril/2017 a OAB/Eunápolis solicitou ao governador do estado instalação da DEAM na cidade de Eunápolis, justificando elevados índices de criminalidade contra a mulher, só que a resposta foi que [devido à] limitação orçamentária, não teria condições de instalar naquele momento”.
De acordo os argumentos elencados no próprio ofício, a necessidade é real. Espera-se que, em 2018, o Governo do Estado, que tem trabalhado de forma eficiente no quesito segurança pública, com abertura de concursos e convocações, aquisição de equipamentos etc., possa atender ao pedido da OAB/Eunápolis e, assim, demonstrar, também, sua preocupação com a segurança das mulheres eunapolitanas.