Na noite da última sexta-feira (17), no auditório do Hotel Metrópole, em Teixeira de Freitas, o prefeito Timóteo Brito apresentou o relatório da comissão de transição do governo que detalhou que a gestão anterior foi marcada por uma série de irregularidades, como o acúmulo de débitos que atingiram um patamar superior a R$ 180 milhões. A apresentação foi feita com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo da Saúde, do líder do governo Ronaldo Baitakão e do atual procurador do município Paulo Américo, que presidiu a comissão.
O documento catalogou dívidas que atingiram o patamar de R$ 180.577.499,49. Havendo débitos na Caixa Econômica Federal (R$ 3.310.000,36), Banco do Brasil (R$ 1.510.767,43), Receita Federal (129.487.165,40), Desenbahia (R$ 1.033.389,94), Embasa (R$ 2.314.362,81) e nas áreas da Saúde (R$ 4.617.936,94) e Educação (R$2.427.628,73), entre outros.
No início de sua fala, o prefeito Timóteo Brito agradeceu a presença de todas as entidades de classe convidadas, em especial a imprensa, a qual destacou a importância de seu papel no Estado Democrático de Direito, uma vez que “não existe democracia sem imprensa livre”, destacou o prefeito Timóteo Brito. Sendo, portanto, fundamental para tornar público àquilo que é de interesse da população, como é o caso do conteúdo do relatório.
A preparação do relatório e as medidas legais cabíveis
No entanto, coube ao procurador do município que atuou como presidente da comissão que elaborou o documento, detalhar como se deu a coleta de informações e os seguintes procedimentos legais a serem tomados. O procurador Paulo Américo afirmou que ele e sua equipe ansiavam “para que esses dados chegassem à população de Teixeira, não no sentido de justificar, como alguns maledicentes costumam dizer, que está se justificando o que não se pode realizar. Mas a sociedade, o povo de Teixeira precisa realmente saber o quadro em que se encontra a administração municipal”.
Em seguida, de forma didática descreveu a respeito do processo de transição de governo que “é uma determinação legal, prevista na lei e, inclusive, o Tribunal de Contas tem uma resolução própria para isso, estabelecendo a necessidade de sua existência”, explicou o procurador.
Está previsto na resolução do Tribunal de Contas um prazo mínimo para o início do processo transitório, que é em 1º de dezembro. Contudo, a equipe de transição encontrou dificuldades por parte da administração anterior quando impediu que pudesse tentar antecipar os trabalhos, uma vez que iniciar as atividades no 1º dia de dezembro comprometeria o andamento do processo, devido ao “recesso que é dado aos servidores, mais as festividades de Natal e do final do ano”, havendo, portanto, “praticamente 20 dias para realizar as visitas às secretarias para as coletas de informações”, disse o procurador Paulo Américo.
Mais adiante, Paulo Américo afirmou que o relatório apresentado “não é um mero documento para efeito da administração, por ser uma exigência legal”, ou seja, sua elaboração não se restringiria, nesse caso, a uma questão protocolar, mas “esse relatório foi transmitido ao Tribunal de Contas, no dia 10 de fevereiro, […] com todas essas informações [a respeito das irregularidades]”, uma vez que, “é o órgão responsável pelas auditorias e abertura dos processos de investigação”. Além do mais, de acordo com o procurador não houve boa vontade da equipe de transição do então gestor João Bosco que, inclusive, não publicou informações importantes no Portal da Transparência.
Deste modo, Paulo Américo e sua equipe estão convencidos de “que diversos processos de improbidade administrativa” serão abertos, ocasionando “a apuração de responsabilidade criminal” dos envolvidos nas irregularidades, dos quais se fosse “mensurar aqui, passaríamos vários dias aqui pontuando cada uma delas”, enfatizou.
A comissão, por sua vez, não aguardará a decisão do Tribunal de Contas, pois com a autorização do prefeito, o documento em questão será “entregue ao procurador da República, [já que] Teixeira de Freitas já tem uma Procuradoria Federal’’, e a razão de acioná-la é porque cabe a procuradoria ‘’investigar desvios, mal uso de verbas federais da Saúde, a Educação [e] isso vai ser levado ao conhecimento do Ministério Público Federal, [e] o Ministério Público Estadual receberá uma cópia [do documento] para tomarem conhecimento de várias outras irregularidades”, de modo que o ex-prefeito seja denunciado. Mais adiante, o procurador afirmou que está confiante no trabalho da Procuradoria, porque os profissionais que a compõe são tecnicamente “competentes e idôneos”.
Críticas à gestão anterior
Enquanto que o procurador do município adotou um discurso mais elucidativo ao detalhar a respeito do desempenho da comissão, o líder do governo e o presidente da Câmara foram mais críticos em relação à gestão anterior. O presidente do legislativo, Agnaldo da Saúde, comparou o escândalo descrito no documento com a corrupção revelada pela operação Lava Jato, e que “Sergio Moro devia estar em Teixeira para levar” o responsável pelas irregularidades “para o presídio”. O líder do governo Ronaldo Baitakão, por sua vez, fez menção da lei de responsabilidade fiscal “que não foi levada a sério nas últimas três gestões. E nessa última foi desastrosa”.
Um governo que olha para frente e não para trás
Com exceção dos demais pronunciamentos, a fala do prefeito Timóteo Brito foi voltada a sua gestão e das melhorias a serem alcançadas para o município, apenas tecendo críticas pontuais sobre a administração anterior, como quando questionou o ex-prefeito “que é médico, [e] que, simplesmente deixou a Saúde doente”, uma vez que foi constatada a falta de medicamentos em todos os postos de saúde, mas que ele mudaria esse cenário ao garantir “que a Saúde de Teixeira de Freitas terá a melhor Saúde da Bahia”.
Na ocasião, aproveitou para se desculpar pelos erros cometidos em suas gestões anteriores e em seguida reiterou que fará “de Teixeira um canteiro de obras”, enfatizando se tratar de um sonho a ser realizado e, por conseguinte, irá “gerar emprego e renda para a nossa população”, disse o prefeito.
Outro aspecto mencionado em seu discurso é a preocupação com a segurança pública, inspirado em projetos, como o sistema de vigilância adotado em São Paulo, o prefeito Timóteo Brito tem como objetivo “colocar câmeras na cidade toda, custe o que custar […] e não só no centro da cidade, [mas também] em toda a periferia”, destacou o gestor.
Por mais caótica que seja a situação enfrentada pela atual administração, o prefeito Timóteo Brito foi enfático em seu discurso, ao não ficar preso ao passado, mas focando sempre no futuro, na busca por soluções efetivas a fim de reverter este quadro, de modo que sua gestão não se restrinja apenas a correção dos problemas de ordem emergencial, mas sim, proporcionar melhorias para o município a médio e longo prazo, para que as gerações seguintes também possam desfrutar dos benefícios de sua gestão.