O secretário da Administração, Edelvino Góes, lançou um novo aplicativo para celular que vai permitir realizar vistorias nos imóveis pertencentes ao Estado de forma mais ágil, rápida e eficiente. O anúncio foi feito durante o I Encontro de Gestão de Imóveis do Estado, realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), ontem à tarde, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para debater a administração do patrimônio estadual.
O aplicativo vai possibilitar que servidores estaduais façam vistorias nos bens públicos usando apenas o celular, enviando fotos, documentação e relatório dos imóveis pertencentes ao Estado para o Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), que faz o controle físico e financeiro dos bens pertencentes ao estado, através do cadastro, atualização e manutenção das informações.
As vistorias nos imóveis devem ser feitas periodicamente, atualizando o Governo sobre o estado de conservação do patrimônio, a destinação de uso dos bens públicos e a situação legal em que se encontram. Atualmente, para fazer a vistoria, o servidor se desloca até o imóvel, fotografa o bem público com uma câmera e preenche um relatório de vistoria em papel, indicando a situação de conservação. Em seguida, volta para a repartição, onde passa as informações do papel para o Simov usando o computador, além de ter que baixar as fotos.
Com o advento do aplicativo, toda a vistoria pode ser feita no local do imóvel, sem a necessidade de sinal de internet. O formulário pode ser preenchido na hora, assim também como as fotos são feitas e incluídas instantaneamente no Simov. Além de conferir agilidade no envio das fotos, relatórios e documentação, o aplicativo vai agilizar o atendimento da demanda por vistorias.
Atualmente, a Diretoria de Bens Imóveis da Secretaria da Administração (Saeb/DBI) não dispõe de equipe de vistoriadores suficiente para atender à demanda em todos os órgãos do Estado, principalmente naqueles localizados no interior. O aplicativo permitirá que os servidores dos próprios órgãos aos quais pertencem os imóveis realizem a vistoria de forma ágil e prática.
Como destacou o secretário da Administração, a ferramenta será desenvolvida pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), com prazo inicial estimado em 90 dias para a entrega. “Desenvolvemos um aplicativo que facilitará o Estado ter os dados dos imóveis públicos atualizados”, salientou.
A titular da Diretoria de Bens Imóveis (DBI), Laura Protásio, ressaltou a importância dos órgãos Estaduais utilizarem o Simov, atualizando os cadastros dos bens públicos. “Precisamos da participação de todos os órgãos estaduais para manter atualizados os cadastros dos imóveis no Simov. O Estado precisa ter conhecimento sobre o seu patrimônio, saber quando foi feito uma construção nova, ou uma ampliação”, afirmou. Laura explicou que o cadastro atualizado confere agilidade quando o Estado precisa dispor do Imóvel: “Quando o Estado recebe uma demanda para ceder um imóvel a outro de outro órgão, ou até mesmo para alienar um patrimônio, as informações estarão todas disponíveis no Simov, podendo ser acessadas facilmente”, explicou.
Atualmente, o Simov possui cadastrados 7.499 imóveis do Estado, pertencentes à administração direta e indireta. Mas nem todos estão com seus cadastros atualizados. O Simov já funciona integrado com o Geosimov, sistema da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) que fornece a geolocalização dos bens públicos estaduais. Também atua integrado com o sistema ACP-Sefaz, sistema de custos do Estado que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em breve, o Simov também trabalhará integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), programa utilizado para gerir o planejamento, a execução orçamentária e a prestação de contas do Estado.
Outra questão debatida no evento foram as novas regras para contratação de seguro contra sinistro dos imóveis Estaduais. A coordenadora de Sinistro e Normatização da DBI-Saeb, Laura Nogueira, informou sobre a Instrução Normativa que será expedida pela Secretaria da Administração, normatizando e padronizando a contratação de seguro para o patrimônio do Estado. De acordo com as novas regras, a Saeb vai fazer a licitação dos imóveis dos órgãos da administração direta do Executivo e contratar o seguro. Já os órgãos terão que descentralizar os recursos para a Secretaria da Administração, referentes ao custo das apólices.
Também participou do evento a procuradora Bárbara Camardelli, além do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Gomes Arruda. O I encontro de Gestão de Imóveis do Estado contou com cerca de 150 servidores, representantes das Diretorias Administrativas e de Patrimônio de órgãos públicos.
Assessoria de Comunicação Social/Saeb