Em meio a todos os embrolhos administrativos encontrados após assumir, a prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado (PP), tem tomado conhecimento e buscado soluções para problemas ainda mais graves que recebeu como herança da gestão anterior.
Trata-se de multas e dívidas previdenciárias que, juntas, totalizam valores que ultrapassam 70 milhões de reais, conforme exposto pela atual gestão após levantamento feito por auditores da Receita Federal e informados ao Município.
As informações constam em Relatório Fiscal sobre as contribuições previdenciárias, também auto de infração, onde foram discriminados os valores de INSS não recolhidos entre a Prefeitura Municipal e os fundos de municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, somando R$ 32.506.502,07. [ver tabela abaixo]
As dívidas são observadas desde as competências de outubro de 2017 a setembro do ano passado.
Por fim, a Auditoria Fiscal da Receita Federal decidiu por aplicar multa isolada de 150% sobre todas as compensações previdenciárias indevidas efetuadas pelo Município de Nova Viçosa, no período citado acima, chegando a R$ 41.365.190,83, com base, entre outros termos, no parágrafo 10º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91.
Na referida lei, é explicitada a hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo, no caso o Município, se tornando sujeito à multa isolada aplicada no percentual previsto, aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor total do débito indevidamente compensado.
O total da herança milionária deixada pela gestão anterior, apenas com a Previdência, chega a R$ 73.871.692,90.