A nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) é tema de audiência pública da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (Cepi) do Legislativo baiano na próxima terça-feira (03/05), a partir das 9h30, no CAB. A criação da pasta integra o projeto de lei, aprovado ontem (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia, de reforma administrativa do Estado da Bahia.
O debate foi provocado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-Bahia), que deseja contribuir com o fortalecimento do sistema prisional na Bahia e encaminhar um conjunto de propostas para a gestão da futura secretaria, além de relatar a atual realidade das prisões baianas.
Foram convidados para a audiência os secretários estaduais Almiro Sena (Justiça, Cidadania e Diretos Humanos) e Maurício Barbosa (Segurança Pública); o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas; a defensora pública geral Célia Padilha, da Defensoria Pública do Estado da Bahia; o promotor Geder Gomes, representando o Ministério Público estadual; e o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria estadual de Justiça, Luiz Fonseca.
Fonte: Ascom do deputado Bira Coroa (PT-BA)