A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), apresentou, nesta terça-feira (26), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), o novo mapa das divisas intermunicipais do Território de Identidade de Vitória da Conquista, composto por 24 municípios.
Este foi o primeiro território revisto no trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
O trabalho tem como objetivo o cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro deste ano, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, após quase 60 anos da última atualização.
“A definição das divisas confere maior estabilidade e tranquilidade à gestão pública em todas as esferas, facilita o trabalho dos institutos de pesquisa, mas o maior beneficiário é a própria população desses locais. Ressalto a importância dos acordos e dos consensos entre os prefeitos para que tenhamos em todos os territórios do estado o mesmo bom desempenho que tivemos nesta primeira área”, disse o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro.
Na ocasião, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou e tirou dúvidas sobre a metodologia do trabalho e distribuiu a cada representante municipal o novo mapa do seu município, colocando a equipe técnica do IBGE e da Diretoria de Informações Geoambientais da SEI à disposição para esclarecimentos.
Segundo Reis, o trabalho da autarquia foi realizado com base nos critérios definidos na nova legislação vigente, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios tomando-se como referência os limites administrativos. O diretor comentou que a nova legislação “aproxima a legalidade do bom senso ao priorizar os limites administrativos, atribuindo as áreas aos municípios que de fato as administram, além de considerar fatores culturais e históricos, que não eram respeitados na legislação anterior”. Entre os princípios norteadores do trabalho estão a imparcialidade, o predomínio do interesse público e o sentimento de pertencimento da população.
Participaram também da reunião de apresentação, a coordenadora de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Elisa Pellegrini, representando o secretário de Relações Institucionais, Paulo Cézar Lisboa, representantes do IBGE, da Comissão da Assembleia e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Todos os 24 municípios que compõem o território e os 15 municípios que o confrontam foram convidados.
Prazo para redefinir todo o território baiano será de 30 meses
Segundo Geraldo Reis, o primeiro território baiano redesenhado era o que tinha o maior número de divisas com imprecisão na lei, mas ao mesmo tempo existia grande número de áreas já em consenso, pois haviam sido realizados trabalhos anteriores de campo, além de duas grandes reuniões entre prefeitos. Tais fatores contribuíam para a escolha do Território de Identidade de Vitória da Conquista para iniciar a atualização.
Em 26 dias de trabalho de campo, duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que desenham as divisas dos municípios do território. “Nas áreas onde não foi possível evidenciar os limites administrativos e não houve acordo entre as partes, a SEI realizou consulta popular, delegando a decisão à população desses locais”, afirmou Reis.
As prefeituras que participaram da reunião foram Mirante, Aracatu, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Maetinga, Mortugaba, Condeúba, Jacaraci, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Caetanos, Barra do Choça, Caraíbas, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo, Macarani, Belo Campo e Piripá. Também estiverem presentes, os municípios limítrofes ao território – Itambé, Pindai, Nova Canaã, Caatiba, Brumado e Manoel Vitorino. Não puderam comparecer, as prefeituras de Anagé, Bom Jesus da Serra, Cordeiros e Licínio de Almeida.
Após os ajustes finais, os técnicos da SEI incluirão as coordenadas geográficas nos mapas para, no máximo, em uma semana, encaminhar o projeto de lei referente aos 24 municípios ao governador Jaques Wagner, por meio da Seplan e da Serin. O passo seguinte é enviar o projeto para votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
O trabalho de atualização terá continuidade nos próximos 30 meses, prazo legal para a redefinição de todo o território baiano. Em aproximadamente uma semana serão definidos mais seis territórios de identidade a serem atualizados conforme a Lei.
Fonte: Agecom