Após divulgação de matéria com o título “Estado da Bahia lamenta e repudia tentativa de invasão e demolição de imóvel de Frans Krajcberg em Nova Viçosa”, Prefeitura Municipal de Nova Viçosa emite nota e, por meio de vídeo, a prefeita Luciana Machado comenta o assunto.
VEJA O VÍDEO:
LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, vem prestar esclarecimentos à população sobre o projeto de construção do porto, localizado na cidade de Nova Viçosa.
A obra de revitalização conta com três píers flutuantes, visando facilitar a vida dos munícipes, principalmente aqueles que utilizam diariamente o local, diante à dificuldade do acesso hoje existente, principalmente à população ribeirinha e aos pescadores.
O 3º píer, será de embarque e desembarque dos moradores, e para atender o projeto foi necessário identificar uma área apta à sua execução.
O imóvel encontrado, trata-se de uma pequena casa, que estava fechada há anos, em completo abandono e com sua estrutura condenada.
Na tarde de quarta-feira, 10 de agosto, foram veiculadas algumas notícias a respeito da demolição do respectivo imóvel.
Apesar de ter sido dito que o imóvel era de propriedade do Sr. Frans Krajcberg e consequentemente pertencente hoje ao Estado da Bahia, após ser feito um levantamento junto ao Cartório de Registros de Imóveis desta Comarca, foi identificado que o imóvel citado não havia sido registrado, encontrando-se na matrícula geral do município, nº 874, oriunda do título nº 400.777, expedido pelo Estado da Bahia, que transferiu o domínio da área para o Município de Nova Viçosa.
Ainda que o imóvel estivesse registrado em nome do artista plástico, este não conta na lista dos bens doados ao Estado da Bahia, no termo de doação firmado em 2009.
De igual maneira, o bem não está especificado na escritura de inventário, que, diante algumas discussões judiciais em andamento, ainda não houve a definição a quem pertence o restante dos bens deixados pelo artista.
Desse modo, até que seja definido judicialmente, não pertencem ao Estado da Bahia os bens que não foram especificados no termo de doação.
Desde 2009, quando foi firmada a doação de parte do acervo do Krajcberg ao Estado, este não forneceu nenhuma manutenção ao patrimônio doado. A maioria das obras de arte foram removidas do Sítio Natura, contrariando sua última vontade disposta em seu testamento que prioriza o Museu Sítio Natura. A “famosa” casa da árvore e os galpões encontram-se infestados por cupins, com a estrutura comprometida, necessitando urgentemente de reforma, demonstrando o descaso com o legado do artista.
O interesse do Município de Nova Viçosa, sobretudo, nunca foi afastar a memória do artista plástico, restando claro todos esforços empregados até o momento, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, pedindo o retorno das obras de arte ao Museu do Sítio Natura, bem como a abertura à visitação, condicionantes estas, que estão sendo descumpridas pelo Estado da Bahia, sendo causa de possível anulação da escritura de doação das obras.
Ressalta-se que o Município executa a obra do porto com recursos próprios, sem auxílio do Governo do Estado, e busca sempre melhorar e fomentar a vida, trabalho e lazer do cidadão nova viçosense.
Por fim, importante frisar que a obra do porto tem função social, sendo mais uma forma de cuidado com a população do Município, que tanto sonhou com a realização desse projeto.
Nova Viçosa/BA, 11 de agosto de 2022.