O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira, 14, que os estudantes que ingressarem na faculdade em 2011 e pretendam custear a formação com recursos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova regra está estabelecida no artigo 19 da Portaria Normativa n° 10, datada de 30 de abril de 2010. A Portaria está disponível para download no site do MEC (acesse aqui).
A exigência do Enem para a concessão do financiamento estudantil, contudo, aplica-se apenas a estudantes que ingressarem no ensino superior a partir de 2011, em instituições particulares. A condicionalidade do exame, portanto, não é retroativa – não atinge quem já está na universidade. Também não modifica a situação de quem quer ingressar até o fim de 2010.
A portaria n° 10 estabelece uma série de mudanças no financiamento. Entre elas, estão a redução da taxa anual de juros de 6,5% para 3,4%; o período de carência, que passou de seis para 18 meses após a formatura; e o fim do prazo de solicitação: com a mudança, o universitário pode pedir o financiamento a qualquer tempo.
As inscrições no Enem devem ser feitas até sexta-feira, 16, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Acesse aqui para fazer sua inscrição.
Fonte: A Tarde On Line, com informações são do Portal do MEC