A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), está organizando a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 10 de agosto de 2023.
O evento, que será realizado no Auditório Rosalvo Loures da Silva, da Câmara Municipal de Mucuri, iniciará às 08h com o credenciamento e encerrará às 16h com a eleição dos delegados que participarão da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bania, a ser realizada na cidade de Salvador, no período de 03 a 05 de outubro de 2023.
Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência foi inserida na agenda proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estipulou prazos para a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal.
O encontro será estruturado em cinco eixos principais:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
O evento contará com a presença de usuários do SUAS, trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que se relacionam com a Assistência Social, representantes da sociedade civil organizada, representantes de órgãos públicos, entre outros.
Conforme o secretário de Assistência Social, Nodje Walter Neiva Diamantino, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mucuri é uma oportunidade para reafirmar compromissos e criar novas possibilidades para o aprimoramento e fortalecimento da Assistência Social como política pública.
A conferência tem como objetivos a avaliação da política de assistência social, a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a tomada de decisões sobre as prioridades da Assistência Social para os próximos anos.