Na terça-feira (14/07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 9 mil o prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Grifo, o Paulinho de Tixa, por gastos elevados e irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de Réveillon, Verão e Carnaval no exercício de 2012. A relatoria apurou que foram gastos R$ 2.084.500,00 na produção dos eventos, representando 14,31% da receita orçamentária arrecadada no período (janeiro/fevereiro), em ofensa aos princípios da razoabilidade e economicidade.
O gestor também não justificou a ausência de carta de exclusividade da empresa Papa Loko Produções Artísticas para representação da atração Rapina, contratada ao custo de R$ 45.000,00, além de diversas outras irregularidades em procedimentos licitatórios, como a ausência de certidão negativa do FGTS, ausência de estimativa/cotação de preços, não indicação da pessoa responsável pela fiscalização dos contratos e alvará de licença vencido.
Cabe recurso da decisão.
TCM BA