O evento será realizado no dia 7 de dezembro e reúne apresentações de instituições públicas que atuam na prevenção e repressão aos atos de improbidade administrativa e o lançamento do Mapa da Improbidade do Ministério Público Federal na Bahia
Em 7 de dezembro próximo o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizam, em Salvador, o evento “Combate à Corrupção – Atuação no enfrentamento da improbidade e na proteção do patrimônio público”. A atividade antecipa a celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e tem como objetivo apresentar ao público informações sobre a atuação de diversas instituições públicas no combate à improbidade administrativa na Bahia.
Entre as instituições convidadas para palestrar estão o Poder Judiciário Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Federal da União no Estado da Bahia, a Receita Federal e a Polícia Federal. Representantes do MPF/BA e da CGU, instituições que realizam o evento em parceria, também farão apresentações sobre a atuação dos respectivos órgãos no combate à improbidade. O evento ocorre das 14h às 18h na sede da Procuradoria da República na Bahia, situada na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, é gratuito e aberto ao público, mas as vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário disponível no site www.prba.mpf.gov.br.
Mapa da Improbidade do MPF/BA
Na oportunidade, será lançado o Mapa da Improbidade do MPF/BA, uma ferramenta virtual que ficará disponível no site www.prba.mpf.gov.br possibilitando a visualização geográfica das ações de improbidade ajuizadas, desde o ano de 2008, em todo o Estado. O objetivo é facilitar a visualização das ações propostas nos diversos municípios baianos e o acesso aos dados dispostos no site da Justiça Federal sobre tais ações, como o nome dos réus e o andamento processual.
Improbidade
Os atos de improbidade administrativa, descritos na Lei nº. 8.429/1992, são ilícitos cometidos por agentes públicos no exercício da função ou por pessoas físicas ou jurídicas que contrataram com o poder público, lesando o patrimônio público. Os atos de improbidade administrativa podem causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e a ofensa aos princípios da administração pública. São atos que podem ser enquadrados como de improbidade, a dispensa ilegal de licitação, a realização de operações financeiras ilícitas, a fraude em concurso público, o superfaturamento e o uso particular de bens públicos.
Serviço
O quê: Evento “Combate à Corrupção – Atuação no enfrentamento da improbidade e na proteção do patrimônio público”
Quando: 07/12/2011 (quarta-feira), das 14h às 18h
Onde: Procuradoria da República na Bahia, Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron – Salvador- Bahia
Inscrições: gratuitas e abertas aos público, mediante preenchimento de formulário disponível em www.prba.mpf.gov.br