O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o leilão de sete blocos marítimos, que ficam no litoral da Bahia. Conforme o órgão, objetivo é impedir potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
Segundo informações do MPF, 42 blocos marítimos estão programados para serem leiloados no dia 10 de outubro, na 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão localizados na Bacia de Camamu-Almada, próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.
De acordo com o órgão, os sete blocos não devem ir a leilão sem a realização de estudos ambientais prévios, porque eles estão em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
Na ação judicial, impetrada na quarta-feira (18), o Ministério Público Federal denunciou a União, a ANP e o Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do Oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, por meio do Decreto 88.218/1983.
O local abriga a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de ser área de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas.
O G1 tenta contato com o Ibama, a ANP e à União.
Ação contra o Ibama
O MPF informou que o presidente do Ibama liberou leilão das áreas mesmo depois que técnicos do órgão emitiram parecer dizendo que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros utilizados para a pesca artesanal.
A ação pede que o presidente do Ibama se abstenha de autorizar a inclusão dos blocos das Bacias de Camamu-Almada e Jacuípe em futuros leilões, por meio de ato individual que contrarie parecer técnico do órgão, antes de análises ou estudos ambientais que devem ser realizados antes de qualquer concessão de bloco em leilão da ANP.
Ação contra à União
De acordo com o Ministério Público Federal, a venda dos bloco marítimos podem causar prejuízo financeiro à União, já que a exploração pode não ser autorizada após a realização do leilão.
O órgão citou como exemplo o caso do bloco BM-ES-20, que fica na Bacia do Espírito Santo, e foi ofertado na 4ª Rodada de Licitações, em 2002.
Ainda de acordo com o MPF, em 2006, o Ibama negou ao empreendedor todas as tentativas de licença para exploração, porque os blocos também ficam em área de alta sensibilidade ambiental, próxima dos sete blocos ofertados neste leilão.
Na época, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagou cerca de R$ 3,21 milhões a mais do que o desembolsado pela petroleira que havia comprado o bloco, pela devolução dos blocos, seguindo os termos do contrato.
Fonte: G1 Bahia