O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quinta-feira, 23, um inquérito para apurar a extensão e a responsabilidade da operadora de telefonia Oi no incêndio em sua sede, no bairro da Pituba.
Uma audiência com representantes da empresa foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 27, às 15h, pelos promotores à frente da investigação, Aurisvaldo Sampaio, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, e Roberto Gomes, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).
“Numa primeira avaliação, o que afirmamos é que o consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar a quantia referente a esses dias em que ficou sem utilizar os serviços”, explica o promotor Aurisvaldo Sampaio. “ Além disso, todos os prejuízos decorrentes desses problemas devem ser custeados pela operadora Oi. Exemplo disso é de pessoas que tenham deixado de pagar uma conta e correram juros”, acrescenta.
Inquérito
Além dos prejuízos materiais causados ao consumidor, os promotores afirmam que a empresa deve ainda responder pelos danos morais cometidos à coletividade, com a interrupção da comunicação dos serviços essenciais como o serviço de ambulância Samu, polícia e defesa civil.
“Houve prejuízo de diversas naturezas. O próprio estado deixou de arrecadar com o comércio, contratos podem ter sido deixados de fechar”, ressalta o promotor de justiça baiano.
Para Sampaio, as medidas tomadas pela operadora, como a entrega de aparelhos e modens para tentar remediar o caos são positivas, mas não invalidam os prejuízos. “É uma medida, mas não afasta a responsabilidade que a empresa tem”, salienta Roberto Gomes.
Para sustentar o inquérito, a promotoria recolheu informações da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Comissão de Defesa Civil do Salvador (Codesal) e da própria Oi, além de prestar esclarecimentos sobre os direitos do consumidor.
Sem previsão para solução
A Oi começou a disponibilizar, nesta quinta, celulares a quem teve serviços comprometidos. No entanto, apenas os prejudicados dos bairros de Cidadela, Cidade Jardim, Itaigara e Pituba – além daqueles que tiverem um dos 12 prefixos telefônicos que apresentaram defeito – têm direito aos produtos.
A previsão é de que a pane no serviço de internet seja resolvida até a segunda quinzena de janeiro de 2011. Já os que tiveram problemas com telefones fixos terão que aguardar. O presidente admite que ainda não há previsão para solução. “Nossa preocupação agora é reduzir o impacto causado aos nossos clientes”, frisou Falco.
Garantias
Dirigentes da Oi reuniram-se, nesta terça, com a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos, a pedido do órgão, para discutir ações para minimizar os problemas sofridos pelos consumidores com o incêndio na sede da empresa.
De acordo com a superintendente, dentre as garantias dadas pela empresa, esta a ampliação do processo de comunicação com o consumidor. “Eles precisam aprimorar a comunicação com os clientes porque está havendo muitos problemas. Exemplo disso são as linhas cujos usuários têm o direito de pegar os aparelhos fixos com chip e os minimodens 3G temporários oferecidos pela Oi”, explica.
A empresa também concordou, segundo o Procon, em fazer o desconto proporcional aos dias em que os consumidores ficaram sem acesso ao telefone, seja móvel, fixo ou velox. “Se os usuários tinham bônus previstos para entrar nessa data, isso também será garantido sem prejuízo”, afirma.
Fonte: Alana Fraga / A Tarde