Porto Seguro – Para tentar impedir a realização de uma festa rave, a ‘303 Art Festival’, marcada para acontecer entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro próximos em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no distrito de Caraívas, nas proximidades do povoado de Itaporanga, no município de Porto Seguro, o Ministério Público baiano ajuizou uma ação civil pública com pedido de medida liminar contra a ‘Vagalume Records Produções Culturais’ e os empresários Juarez Achkar Petrillo e Maria Isabel Gouvea Vieira Pacheco e Chaves.
Autor da ação, o promotor de Justiça Maurício Magnavita afirmou que o evento de música eletrônica, cujo público é estimado em 3.500 pessoas, não oferece as mínimas condições de segurança e ainda pode servir como “palco para o tráfico e o consumo de entorpecentes”, uma vez que está prevista para ser realizada em local ermo e distante, podendo causar “danos irreparáveis à segurança pública e, sobretudo, aos participantes do evento”.
Segundo o promotor, as autorizações municipais concedidas para a festa não possuem fundamentação técnica, pois faltam laudo de vistoria para capacitação e limite do número de pessoas, do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária; alvará de licença da prefeitura municipal, autorizando e atestando que o local é apto para a realização de eventos de grande porte; e plano circustanciado de segurança.
“Tendo em vista os fortes indícios de irregularidades praticadas por agentes públicos municipais, que inclusive apóiam o evento, e equívocos na liberação de alvarás municipais, o Ministério Público já está investigando o caso”, informou Maurício Magnavita.
Fonte: Tribuna da Bahia