Outras duas pessoas, incluindo uma ex-secretaria da cidade, foram denunciadas
O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por desvio de verba pública, enriquecimento ilícito e peculato – quando há desvio de dinheiros e valores a que se tem acesso em função do cargo que se ocupa. Além de Valderico, foram denunciados a ex-secretária municipal de Assistência Social, Magali Lavigne, e o representante da empresa Ksoft Informática Jackson Oliveira dos Santos.
De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Karina Cherubini, o ex-prefeito ainda irá responder por crime de responsabilidade de prefeito e pode ser condenado de 2 a 15 anos de detenção. O MP pede ainda que, caso condenados, os três devolvam integralmente o dano, devidamente corrigido, aos cofres públicos de Ilhéus.
Eles ainda podem perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ter de pagar multa, além de sofrer outras penalidades previstas na legislação.
Improbidade
Os acusados foram denunciados em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal. Segundo a denúncia, houve uma série de irregularidades no processo de compra de 20 computadores e outros equipamentos de informática para a implantação do Centro de Inclusão Digital que serviria para os beneficários da Bolsa Família nos distritos de Inema, Pimenteira e Banco Central.
Segundo o MP, em 2007 o município efetuou a despesa de R$ 31.596,00 sem cumprir a exigência legal de licitação. O cheque foi assinado pelo então prefeito, o acusado Valderico, e entregue na mão do citado representante da empresa Ksoft, que nunca entregou os produtos. O Centro de Inclusão nunca foi instalado.
Segundo a denúncia, nem o prefeito conferiu a regularidade de despesa nem a então secretária Magali Lavigne verificou o não-recebimento da compra. “A intenção de fraude e desvio de verba pública fica evidente. Houve compra sem licitação, declaração falsa de recebimento de bens, além do pagamento a um empresário por bens que nem sequer foram entregues ao Município”, diz a promotora Cherubini.
Fonte: Correio da Bahia