MP aciona operadoras de telefonia por comportamento abusivo

MP aciona operadoras de telefonia por comportamento abusivo – Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia acionou na Justiça as operadores Oi, Tim, Claro e Vivo para que suspendam cobranças abusivas não correspondentes aos serviços efetivamente prestados ou contratados pelos usuários durante a pandemia do novo coronavírus. Nas ações civis públicas ajuizadas na terça-feira, 10 de novembro, a promotora Joseane Suzart pede que as empresas sejam proibidas de formar vínculos jurídicos com os consumidores sem sua expressa anuência ou de alterar planos, retirando ou inserindo serviços de forma unilateral.

A promotora de Justiça pede ainda que os consumidores não tenham seus nomes negativados por inadimplência, nem que os serviços sejam suspensos sem aviso prévio. As ações pedem ainda que a Justiça assegure o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), quanto à forma das cobranças; que consumidores sejam informados sobre mudanças na franquia ou sistemática de bloqueios; que que os serviços de internet sejam oferecidos de forma eficiente, com estabilidade, segurança e funcionalidade, sem que haja suspensão do acesso à internet durante a pandemia, ainda que haja débito aberto.

As ações do Ministério Público ainda pedem que Oi, Tim, Claro e Vivo respondam às demandas dos consumidores de forma eficiente e rápida, com atendimento 24 horas por dia, em todos os dias da semana. A programação dos atendimentos deve ainda incluir o cancelamento de contratos, assegurando a não-finalização das ligações antes da conclusão do atendimento.

Fonte: Bahia.ba

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