Teixeira: moradores reclamam de chafariz fechado após candidato perder as eleições

Um assunto polêmico tem dividido opiniões nas redes sociais, grupos de WhatsApp e esquinas de Teixeira de Freitas desde o início desta semana.

Moradores do bairro Tancredo Neves relatam indignação com o fechamento de um chafariz por parte do seu mantenedor, que foi candidato a vereador nestas eleições e não se elegeu.

Localizado em propriedade privada, o chafariz, que atende milhares de pessoas de diversos bairros, é mantido com recursos do comerciante Alex Zé da Mata (PDT), filho do ex-vereador Zé da Mata.

Ele obteve 245 votos computados (10º mais votado do partido, que elegeu dois vereadores), ficando apenas como suplente. Enquanto seu pai, em 2012, teve 1.148 votos.

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Conforme áudios que vazaram e viralizaram, a decisão de fechar o equipamento teria sido após considerar que houve ingratidão por parte da comunidade.

Circula ainda que Alex teria desativado o ponto e indicado que o vereador eleito no bairro assumisse a suposta promessa de abrir novos poços.

O jornal OSollo procurou Alex Zé da Mata a fim de confirmar as versões e entender melhor toda a história.

A versão de Alex

Alex conta que o chafariz foi instalado pelo seu pai, no ano de 2010, devido à carência de água no bairro, tendo separado um lote e perfurado o poço. O chafariz, então, foi liberado à população com seis torneiras.

De 2016 para cá, Alex diz que pensaram em procurar parceria para ajudar com as despesas de energia elétrica e vigilante, mas encontrou “oportunistas”. Como tinha pretensão política, optou por ele mesmo custear o chafariz há quatro anos.

Atualmente, tem quatro contas de energia vencidas, com valores de aproximados 300 reais cada, e ainda resta uma dívida de 800 reais com o vigilante.

Alex expôs que fechou o chafariz para equilibrar suas contas após o investimento na campanha e negou que teria sido motivado por qualquer retaliação.

Ele colocou uma torneira do lado de fora na manhã desta quarta-feira (18) para as pessoas não ficarem sem água e diminuir suas despesas. Durante a tarde, foi informado que teve o portão arrombado e a Coelba cortou a eletricidade do ponto.

Segundo Alex, mais duas torneiras serão providenciadas para a população do lado de fora do chafariz até amanhã (19).

Sendo uma propriedade privada, o dono pode fechar o chafariz?

Assim como o assunto dividiu opiniões na internet, muitas dúvidas foram levantadas. O jornal OSollo procurou ouvir um entendimento jurídico sobre o tema.

Segundo a advogada Núbia Brito (OAB/BA 36687), no Direito, não existe uma resposta concreta, tudo depende da forma abordada e do julgador, podendo haver posições contrárias à exposta abaixo.

Ela pondera que “o artigo 1°, inciso I da Lei 9.433/97, classifica a água como bem público. Contudo, em alguns casos a mesma constitui patrimônio particular revestido pelo interesse público“.

E que “o artigo 225 da Constituição Federal especifica o meio ambiente como sendo de uso comum do povo devendo atender ao interesse público. Todavia, em seu artigo 5°, inciso XXII, a Constituição Federal também garante proteção à propriedade privada, de modo que se o referido chafariz encontra-se em propriedade privada e foi construído e é mantido com recursos próprios, cabe ao proprietário decidir sobre a sua utilização“.

Em caso de fechamento definitivo, a advogada comenta que “tudo irá depender das provas que servirão de base para a decisão do juiz, que poderá decidir a favor da população e determinar a reabertura do chafariz sem prejuízo de uma indenização ao proprietário pelos custos de construção e manutenção do chafariz até a ocorrência do fato“.

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