Pelo menos R$ 4,4 milhões em ICMS foram recolhidos pela Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), implantada desde 2018 na região Norte. De janeiro a setembro de 2019, 3.980 notificações por irregularidades fiscais foram registradas.
Outras duas unidades de monitoramento estão sendo implantadas nas regiões Metropolitana e Sul. Segundo a Sefaz, atualmente a estrutura em funcionamento na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) monitora as cargas de seis transportadoras, que respondem por cerca de 30% de todas as mercadorias que circulam na Bahia.
“O objetivo da Central é potencializar os resultados da fiscalização sobre a circulação de mercadorias em trânsito. O que antes era realizado no Posto Fiscal, em um processo mais demorado para as transportadoras, passa a ser feito de forma muito mais ágil na Central”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
O trabalho da DAT-Norte por meio da Central de Monitoramento de Transportadoras terá o seu alcance ampliado nos próximos meses, alcançando 14 empresas monitoradas e 70% das cargas.
Desenvolvida por servidores da Diretoria, a iniciativa tem como principais objetivos identificar, em tempo real, as aquisições interestaduais de mercadorias com base na emissão de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), fazer o monitoramento dessas operações e lavrar as notificações fiscais ou autos de infração para aquelas que não comprovarem o recolhimento do ICMS devido.
A CMT integra o programa Sefaz On-line, que reúne um conjunto de iniciativas para inserir o fisco baiano na nova realidade de dados digitais, ampliando o combate à sonegação, melhorando o relacionamento com o contribuinte e otimizando a fiscalização.
Fonte: Bahia.ba