Ainda como consequência da determinação da juíza de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que bloqueou o Watsapp em todo o Brasil nessa terça-feira, 19, (o desbloqueio aconteceu na noite de 19, por determinação do STF), uma reunião aconteceu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, quando, falando a parlamentares, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que seu Ministério está elaborando um projeto de lei sobre o assunto. No projeto, estará sendo buscada a regulamentação do acesso a informações de aplicativos com o o Watsapp.
Para o Ministro, há necessidade de que as autoridades tenham acesso aos dados necessários a investigações policiais, além de evitar que eventuais bloqueios prejudiquem a usuário dos programas. Um outro ponto defendido pelo Ministro da Justiça é de que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários e tenham sede no Brasil devem fornecer dados requisitados por autoridades policiais: “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas.
Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, afirmou Moraes.
No Congresso Nacional tramitam duas matérias que tratam do tema, não havendo data marcada para votação desses projetos, nem na Câmara, nem no Senado.
Fonte: Da Redação/ com informações do Portal UOL