O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, assinou, na sexta-feira, 8, carta compromisso interministerial do Programa Prevenção da Gravidez na Adolescência. Também assinaram o documento o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, e o secretário especial de Desenvolvimento Social, Welington Coimbra, representando o Ministério da Cidadania.
A carta compromisso é a primeira ação após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento prevê, ainda, a construção de agenda intersetorial de ações para a prevenção da gravidez não intencional na adolescência.
O ministro da Educação destacou a importância de o tema ser tratado por vários ministérios. “É para mim uma satisfação como ministro da Educação participar deste ato. É um ato muito significativo, que mostra o compromisso do governo com a criança e o adolescente”, ressaltou. “A ação que vamos desenvolver será uma ação interministerial, levando em consideração os dispositivos legais já existentes em cada um dos nossos ministérios. É um ato simbólico do compromisso deste governo com o cidadão e com os problemas que afetam a vida dos cidadãos. Muito alegre fico de assinar este documento, que certamente dará espaço para o intercâmbio e o aperfeiçoamento dos nossos dispositivos das diferentes áreas para melhor atender os nossos adolescentes.”
Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, o problema é urgente em nosso país e merece toda a atenção do governo. “É uma lei que chega num momento muito importante para a Nação. Nossas crianças e adolescentes neste Brasil estão sendo cuidados como nunca foram. Este ato, para o governo Bolsonaro, tem uma importância muito grande, pois a gravidez na adolescência é uma realidade no Brasil. Uma realidade que precisa ser encarada e observada com um olhar especial”, apontou a ministra. “As ações serão estabelecidas em conjunto e tudo o que diz respeito à gravidez na adolescência será feito com os quatro ministérios, com o objetivo de uniformizar as ações, o discurso, a forma como vai ser conduzido, a linguagem e o público-alvo.”
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também apontou o quão importante será o trabalho em conjunto para a diminuição da gravidez na adolescência. “Os ministérios precisam trabalhar com os mesmos números, as mesmas situações e desdobramentos”, disse. “Quando nós falamos de gravidez na adolescência e evasão escolar, que é uma preocupação enorme do ministério da Educação, estamos falando que cada ano perdido da grade escolar aumenta a mortalidade infantil. A evasão escolar é problema para a saúde pública”, destacou. “Um índice maior de parto prematuro gera mais crianças com sequelas que poderão sobrecarregar a Previdência. Eles terão mais dificuldade de inclusão e terão mais agenda dos direitos humanos. Por isso o tema é tão rico de olhares e merece tantos atores, forças convergentes, a ponto de esta lei ser a primeira sancionada pelo presidente Bolsonaro.”
Situação – Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a taxa mundial de gravidez na adolescência em 2016 foi estimada em 44 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Para as Américas, esse indicador foi estimado em 48,6/1000. Já no Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que essa taxa está em 56,4/1000. Embora esse dado esteja acima da média internacional, houve redução de 13% do número de nascidos vivos de mães adolescentes brasileiras entre 2010 (64,8) e 2017 (56,4). Na faixa etária de 10 a 14 anos, essa taxa no período passou de 3,3 para 2,8. A participação de filhos de mães entre 15 a 19 anos em relação ao total de nascidos vivos no país também caiu de 19,3%, em 2010, para 16,4%, em 2017.