A ministra Elenora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirmou nesta segunda-feira (14) que espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país até o final do governo Dilma, sem determinar uma data específica. “Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidente Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora têm diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, declarou.
De acordo com a ministra, é um grande desafio para o atual governo implantar a norma, que estabelece medidas para coibir a violência contra as mulheres e elevou o rigor das punições para agressores em casos ocorridos no âmbito doméstico ou familiar. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, avaliou.
Fonte: Agência Brasil.