Por Lúcio Andrade/ O Sollo
Bahia- Por entender que a empresa de telefonia Claro realiza práticas lesivas ao consumidor, o Ministério Público da Bahia moveu uma ação civil pública contra a empresa.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, apresentada à Justiça na segunda-feira (28), pede que a Justiça, em caráter liminar, determine a exclusão de parte das cláusulas abusivas e a alteração da redação de outras, de forma a atender as prerrogativas das normas legais e as resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além de cláusulas abusivas, a operadora, segundo a ação, realiza “publicidade arbitrária” enviada aos celulares dos clientes, sem ter a Claro observado o chamado princípio da boa-fé. A promotora indica que a operadora oferta propagandas no “menu Claro” dos aparelhos dos usuários, impingindo-lhe a aceitar ou renunciar a mensagem publicitária mesmo sem conhecer o conteúdo do texto, cobrando pelo serviço de envio das propagandas por meio de desconto dos créditos dos usuários com contas pré-pagas.
A promotora afirma também que a operadora inseriu no contrato cláusulas que permitem somente a ela a possibilidade de modificar ou retirar serviços opcionais, além de onerar apenas o consumidor por prejuízos decorrentes destes serviços por ele indesejados.