Ministro da Cultura, Juca Ferreira (Foto: Agência Brasil)
O Ministério da Cultura prepara para anunciar nesta terça-feira, 3, em uma coletiva de imprensa na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio, o que deve ser seu último ato caso se confirme o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Chamada de “política de Estado para o setor da música”, será a primeira ação coletiva dirigida ao segmento musical no país. O Estado teve acesso exclusivo aos temas que serão tratados. Dentre as 42 ações, algumas não serão novidade, como as mudanças propostas pelo Procultura, o projeto que substitui a Lei Rouanet, em tramitação no Senado, propondo maior equilíbrio nos investimentos, e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, uma antiga briga da pasta. Outros devem ter maior impacto em um meio que aprendeu a fazer suas próprias leis para sobreviver em subsetores informais. Serão assinadas duas Instruções Normativas (INs) sobre direitos autorais, o que acelera sua aplicação prática. Uma trata da gestão coletiva nos direitos ligados à reprodução, distribuição e execução pública no ainda obscuro ambiente da internet. A outra exige a informação das músicas usadas em projetos audiovisuais. Além das TVs abertas, que já fazem isso, as produções para cinema e canais por assinatura que usarem música nacional deverão informar em detalhes ao MinC sobre as obras e seus respectivos autores para que eles passem a ser ressarcidos. O maior anúncio está ligado ao Ministério do Trabalho. O governo vai injetar na economia da música R$ 100 milhões em linhas de crédito pelo que está chamando de FAT-Cultura, o Fundo de Amparo ao Trabalhador voltado pela primeira vez para a área musical. O Banco do Brasil vai administrar três linhas de empréstimos que terão juros facilitados de 12,5% ao ano (contra números de mercado de 17% a 25%). O alvo são micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), cooperativas, redes e associações de músicos e empreendedores individuais, pessoa física – o músico que, fora das leis de incentivo e da indústria fonográfica, não consegue concretizar o lançamento de um disco, por exemplo. Os que tiverem um faturamento bruto anual de até R$ 120 mil terão acesso ao empréstimo. “Será uma fase de experimentação. Pode ser que haja demanda muito maior, ou que não seja totalmente usada”, diz o secretário de fomento, Guilherme Varella. O governo defende que as ações não são isoladas e que foram amarradas para atuarem em quatro eixos combinados: financiamento, formação, regulação e pesquisa (com desenvolvimento e inovação). Mas como garantir que uma próxima gestão, de pensamento político adverso num ambiente de negações, manterá o que está sendo proposto? “Estamos fechando um ciclo. Se houver impedimento da presidente, fica o conjunto de políticas para dar continuidade, já que o Estado brasileiro precisa dessa continuidade. Essa coisa de começar do zero sempre que ocorre algo é péssimo”, diz o ministro Juca Ferreira. Francisco Bosco, presidente da Funarte, fala que a cobrança deverá ser feita pela sociedade.
Fonte: O Estado de São Paulo