A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou os sites de vendas Amazon e Mercado Livre por vender aparelhos celulares irregulares. As empresas receberam um prazo de 48 horas para retirarem de seus sites anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos.
As supostas irregularidades incluem a falta de homologação e certificação perante a Anatel, a ausência do carregador padrão ABNT, a não observância do período de garantia estabelecido por lei e a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
De acordo com a Senacon, os produtos desrespeitam normas de segurança e qualidade. “Eles representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Outro lado
O Mercado Livre informou ter recebido a notificação e estar em contato com a Senacon. A empresa afirma que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”. A Amazon ainda não se pronunciou.
Fonte: Bahia.ba