O ex-prefeito de Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva, será denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 477.500,00, com recursos pessoais, em razão da ausência da prestação de contas dos recursos repassados à entidade civil “Instituto Viva Vida”, no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.
Apesar de notificado, o gestor manteve-se mais uma vez em absoluto silêncio quanto a sua obrigação de prestar contas dos recursos que repassou, não aproveitando os diversos prazos deferidos para o saneamento da omissão.
Cabe recurso da decisão.
TCM BA