O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (21), após ter se tornado réu por corrupção passiva. A denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro passado, foi aceita nesta quarta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.
Em nota, o presidente em exercício do TCM, Fernando Vita, informou que o órgão “aguarda a comunicação oficial sobre a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para implementação das medidas que foram determinadas”. O conselheiro não participou da sessão desta quarta.
Segundo a acusação, apresentada em setembro do ano passado, Negromonte acertou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia, feita ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Além de conselheiro, também viraram réus os empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, todos relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Eles teriam oferecido o dinheiro ao ex-ministro em troca do apoio dele para implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas.