O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou sobre a importância da Lei Maria da Penha durante sessão comemorativa no Senado para celebrar os cinco anos de sua promulgação no dia 04. “A Lei é uma conquista e um motivo de alegria, apesar dos dados alarmantes sobre a violência contra a mulher”, disse Pinheiro, para quem a lei promoveu avanços e é um instrumento jurídico fundamental de proteção às mulheres.
Ele defendeu uma maior publicização da legislação “para que todas as brasileiras conheçam os seus direitos” e comemorou a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a decisão de juízes de primeira instância de relativizar a lei com penas menores, como pagamento de cestas básicas.
Durante o discurso, o senador ampliou o debate sobre o combate a outras formas de violência. “A intolerância, o preconceito, a homofobia e até palavras, quando transformadas em verdadeiras setas de agressão, também são práticas de violência. Isso é inaceitável”, disse Pinheiro.
Ele citou a atuação de mulheres importantes com quem conviveu no legislativo, como a deputada Janete Pietá (PT-SP), que lutou pela aprovação da Lei Maria da Penha, e a vereadora Yolanda Pires, única mulher na Câmara de Salvador. “Yolanda Pires era a expressão da luta de direitos humanos no País, ninguém melhor que ela para assumir a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal. Então terminei sendo chamado pelo movimento de mulheres para assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Foi a melhor ação do nosso mandato!”, disse Pinheiro.
Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro