“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”.(Art.1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem,ONU).
Em momento anterior, a partir de dados do Censo nacional de 2010, procurou-se argumentar o quanto as marginalidades escolar e social estãos presentes no país , ao se analisarem taxas brasileiras e baianas de analfabetismo, em faixas comuns de vida da população jovem , reprovação escolar no ensino fundamental e médio, demonstrando-se o quanto o Brasil e a Bahia hão, ainda, que perseverar na solução destas questões.
Unem-se à evasão escolar, em paralelo, as ocorrências( irregulares) do trabalho infantil na Bahia que, no período 2007 a 2008, passaram de 9,8% para 11,4%, elevando para 486.000 a quantidade de crianças, entre 5 e 17 anos, ocupadas em atividades na agropecuária, em lixões, em obras, sinaleiras e casas de familia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicilio (Pnad), em 2009. Lembre-se aqui que a legislação brasileira estabeleceu a idade de 16 anos como mínima para ingresso no trabalho e de 14 anos para o trabalho na condição de aprendiz, mesmo assim estabelecendo critérios relativos à segurança e salubridade das condições necessárias ao exercicio do labor.
Em outra dimensão, investigações do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), 2012, informam que o bolsa familia atende no Estado a 5,4 milhões de baianos – o que corresponde a um terço da população da Bahia – que vivem em condições mais precárias (bolsa miséria ?!)
Verifica-se que 76% desta população tem por renda mensal menos de um salário mínimo, daí ressalta-se, assim, a importância social dessa medida de política afirmativa. Nessa população, 10% são extremamente pobres, 17% são pobres e 49% considerados vulneráveis, localizando-se o problema maior na zona rural baiana, com familias sobrevivendo em condições precarissimas de acesso ao trabalho, posse da terra e ao crédito e, estas, produzindo apenas para o próprio sustento , ou seja, na condição de subsistência total.
A partir dessas informações o quanto há que se ponderar necessário a fim de que o desenvolvimento seja acessivel à maioria, senão a todos ?
Nesse sentido podem ser apontadas políticas sociais inclusivistas que garantam: o acesso à renda/trabalho, bem como permitam a formação escolar organizada visando “ ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, conforme recomendam a Carta Magna e a LDB.
(Continua)