Mais de 300 prefeituras baianas aderem ao movimento Pró-Município

Segundo a Assessoria da UPB, cerca de 300 prefeitos dos 417 do Estado confirmaram participação no Movimento Pró-Município, que acontece nesta quinta-feira (26), em Salvador. Após reunião entre a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeitos de diversas regiões do estado, ficou decidido que os prefeitos baianos realizarão uma grande mobilização, durante todo o dia para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios.

Foto: Ascom UPB

A concentração está acontecendo desde as 8h, na sede da UPB, de lá, eles marcharão em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). No Plenário, às 9h30, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos.

A programação continua no período da tarde, com retorno previsto para 13h30, para o Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Às 15h, acontece o ato de entrega da Pauta Prioritária aos senadores e deputados federais da Bahia.

O presidente da UPB e prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, disse que o movimento quer o aporte financeiro de R$ 4 bilhões da União para socorrer os municípios, que sofrem com a queda de arrecadação e está em uma situação de penúria. “Vamos fechar as prefeituras da Bahia todas nesta quinta-feira, o dia todo as prefeituras estarão fechadas, todos os prefeitos estão vindo para a capital, praticamente 306 prefeitos confirmados. Vai ser um movimento de caráter grande e que visa defender os municípios, principalmente, nesse momento de crise. Esse movimento está acontecendo nos Estados todos, é um preparatório para um movimento central que vai acontecer no dia 22 de novembro em Brasília com todos os prefeitos do Brasil”, explicou Eures.

O representante da UPB afirmou que o movimento também reivindica do Estado o pagamento dos royalties do petróleo. “O único Estado que não paga é a Bahia e nunca pagou, em nenhum governo nunca pagou. Tem 25 anos que foi instituído esse fundo, desde quando instituiu todos os Estados repassam para os municípios, menos a Bahia. A lei determina que 25% do que entra no Estado é devido ao município e nenhum governador até hoje pagou”.

Mesmo fazendo parte da base do Governo, Eures explicou que vai reivindicar o que é de direito dos municípios: Nossa reivindicação não tem caráter político, esse movimento não tem caráter partidário, o que é governo, o que é oposição. É um movimento municipalista em prol dos municípios.

O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, decretou ponto facultativo para esta quinta-feira, 26 de outubro, “para os servidores do Centro Administrativo de Itamaraju — CEADI, da Prefeitura Municipal de Itamaraju/BA, o dia 26 de outubro de 2017, em razão da adesão do município ao Movimento PRÓMUNICIPIO”. Além deles, Prado, Guaratinga, Itabuna – onde até a Câmara de Vereadores fechou as portas em solidariedade à causa -, dentre outros, enviaram notas à imprensa informando a paralisação de hoje bem como os motivos da luta.

Fique por dentro das pautas de interesse dos municípios:

  1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
  2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
  3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
  4. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
  5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
  6. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
  7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

 

 

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