Maiquinique: MPF e MP/BA convidam a população para audiência pública sobre o MPEduc

Evento discute a baixa qualidade da educação básica no município e ocorrerá dia 9 de dezembro, às 10h, na escola Nataniel Souza Silveira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizarão, no dia 9 de dezembro, audiência pública para discutir os baixos índices de desenvolvimento da educação básica nas escolas públicas do município de Maiquinique. O evento, direcionado à comunidade e demais setores interessados, é parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e será realizado no próprio município, a partir das 10h, no auditório da escola Nataniel Souza Silveira, localizada na rua Luiz Rodrigues Silva, 192, centro.

A pauta da audiência objetiva: levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a ter acesso a um serviço de educação de qualidade; aferir as condições das escolas e verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais na área de educação; e identificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município, que em 2011 ficou em 3,6, de zero a dez, sendo que a meta nacional é 6.

Por meio do evento, o MPF e o MP/BA esperam ouvir os órgãos da administração pública municipal e estadual, instituições locais e a comunidade. Os relatos devem orientar as atuações dos MPs na defesa dos direitos envolvidos nas problemáticas apresentadas.

A implementação do projeto MPEduc no município considerou os baixos valores alcançados no Ideb pelo município durante os anos de 2005 a 2011, além da situação precária das escolas e, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade.

Projeto –
o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Além de Maiquinique, há previsão de implantação do Projeto também em municípios abrangidos pelas Procuradorias de Guanambi e Jequié.

Serviço

O quê: Audiência pública para discutir os baixos índices de desenvolvimento da educação básica nas escolas públicas do município de Maiquinique.
Quando: 9 de dezembro, 10h.
Onde: Auditório da escola Nataniel Souza Silveira, localizada na rua Luiz Rodrigues Silva, 192, centro, Maiquinique/BA

Confira o Edital de Convocação.

Confira o roteiro da audiência pública.

 

 

 

Fonte: MPF BA

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