Maio é considerado o mês de combate à violência sexual e prostituição de crianças e adolescentes no Brasil. O mês é inteiro dedicado à conscientização da população, mostrando formas de prevenir e proteger crianças em situação de vulnerabilidade. O último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (2018) registrou 141.105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2011 a 2017.
Desse total, 69,2% dos casos contra crianças e 58,2% contra adolescentes ocorreram dentro de casa. É importante frisar que com as crianças passando mais tempo em casa por conta da pandemia, esses dados infelizmente tendem a aumentar, ou seja, o lugar em que deveriam se sentir mais protegidas, muitas vezes é o local onde sofrem violências.
A Lei Federal 9.970/00 foi uma conquista para os direitos da criança e do adolescente, e foi instituída no dia 18 de maio para lembrar o caso da menina Araceli, que foi sequestrada, violentada, torturada e morta no Espírito Santo em 1973. O caso até hoje segue impune, já que os acusados foram absolvidos por serem de classe média alta e por suas influências políticas. A partir disso, o Maio Laranja dá espaço para informar e mobilizar a sociedade para que todos entrem nessa luta, e para que a cada dia, menos casos como o de Araceli ocorram.
A prefeitura de Teixeira de Freiras irá publicar ao longo do mês matérias informativas sobre Prevenção à violência Sexual infantil, assim como também irá divulgar nas redes sociais tudo que a cidade de Teixeira de Freitas estará fazendo para combater e prevenir casos de abuso. Se você identificar qualquer sinal de abuso, violência ou prostituição infantil, entre em contato com os números abaixo e denuncie. Ajude a proteger quem mais precisa.
- Secretaria de Assistência Social: (73) 3011-2705 / 3011-2716
- Disque Direitos Humanos – Número 100
- Em caso de Emergência: 190