Lula se entrega à PF e é preso para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente saiu a pé da sede do sindicato às 18h42 e caminhou até um prédio próximo, onde equipes da PF o aguardavam. Ele entrou no carro da PF às 18h47. A saída teve de ser feita dessa maneira porque, às 17h, Lula tentou sair de carro, mas foi impedido pela militância.

Naquele horário, o ex-presidente voltou para o interior do prédio. Após mais de uma hora, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, subiu em um carro de som e disse para a militância que a PF havia dado meia hora para que eles resolvessem a situação. Ela acrescentou que, se não fosse resolvida, “é Lula que vai sofrer a consequência”.

“Quando Lula tomou a decisão, ele tomou a decisão baseada em uma situação. A resistência nós podemos fazer. Mas a leitura que fazemos aqui não é a nossa resistência, mas é a resistência dele”, disse.

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por volta das 12h, Lula discursou por 55 minutos durante ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado e afirmou que não iria “correr” e “nem se esconder”. O ex-presidente também criticou as decisões do judiciário.

“Não pensem que eu sou contra a Lava Jato, não… a Lava jato, se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo que roubou, e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós, a vida inteira, dizíamos: ‘só prende pobre, não prende rico’. ‘Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero. Agora, qual é o problema? É que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa porque, no fundo, no fundo, você destrói as pessoas da sociedade na imagem das pessoas e, depois, os juízes vão julgar e falar: ‘eu não posso ir contra a opinião pública, porque a opinião pública tá pedindo pra caçar’. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. A toga é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo.”

Durante o discurso, Lula pediu que o juiz Sérgio Moro apresentasse prova contra ele. “Eu não tenho medo deles, eu até já falei que gostaria de fazer um debate com o Moro sobre a denúncia que ele fez contra mim, gostaria que ele me mostrasse alguma prova. Qual o crime que cometi neste país? […] porque sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhares de pessoas pobres na economia, dar vagas nas universidades e empregos para os pobres?”, questionou.

O prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar espontaneamente expirou às 17h desta sexta-feira (6), mas o ex-presidente, em conjunto com seus advogados e colegas de partido, decidiu permanecer no sindicato.

Lula chegou à sede do sindicato na quinta-feira (5) às 19h15, uma hora e 22 minutos depois de Moro assinar o despacho da prisão. Durante toda a sexta, recebeu seus advogados, amigos e correligionários para definir como seria sua apresentação à PF. Do lado de fora, lideranças do PT, de sindicatos e de outros partidos de esquerda se revezaram no carro de som para discursar em apoio ao ex-presidente a milhares de correligionários. Por volta das 21h, militantes começaram a levar sacos de dormir e comida. Centenas passaram a madrugada deste sábado na sede do sindicato.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas na quarta-feira (4) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo – ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”.

Nesta quinta, o TRF-4 encaminhou um ofício a Moro autorizando o início da execução da pena.

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril.

No despacho, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, escreveu Moro.

“De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.

Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Uma sala foi reservada para Lula no último andar Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro no despacho.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra os ex-executivos da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.