A Comissão do Senado discute um assunto que deve interessar muita gente. A proposta é de eliminar punições a donos de prostíbulos e regulamentar casas de prostituição no Brasil também conhecidos como locadoras de mulheres. A proposta, elaborada por especialistas em Direito, deve ser enviada para o Senado no final de maio. Segundo ela, as/os profissionais do sexo deverão ter mais de 18 anos e estar de forma espontânea no prostíbulo.
Segundo a redação do site Terra, a proposta de legalização quer acabar com o “cinismo” moral da atual legislação, já que a proibição só estaria servindo para que policiais possam extorquir donos desse tipo de estabelecimento.
Segundo o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, o objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares. Pela legislação atual, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem mantém prostíbulos, sendo que a prostituição não é criminalizada nem regulamentada.
Caso a mudança seja aprovada no Senado, a profissão poderá ser regulamentada, já que será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador. Por outro lado, o texto sugere, ainda, penas mais severas para quem explorar a prostituição de crianças e/ou adolescentes.
Fonte: O Tabuleiro