Nos últimos dias de atividade do Congresso em 2012, o projeto de lei polêmico passou despercebido.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara. O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes.
Também cria um sistema de informações de abrangência nacional. A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal e Espanha. Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro.
O texto ainda pode receber emendas.
Fonte: Folha de S. Paulo