Justiça do DF proíbe votação sigilosa sobre afastamento de Aécio do Senado

Foto: Arquivo/ Pedro França/Agência Senado

A Justiça Federal no Distrito federal concedeu uma liminar na noite de sexta-feira que impede que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja secreta. Aliados de Aécio no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja sigilosa, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Interlocutores do senador mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.

A situação do senador afastado ficou fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele poderia ter votos mesmo na oposição. Com o recuo petista, Aécio, que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios (este é o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a cautelar do Supremo. O caso Aécio já foi submetido a duas votações no plenário do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urgência, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no último dia 3, adiando a votação para a próxima terça-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.

A situação de Aécio é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro que pode, ai sim, cassar de vez seu mandato.

Aécio foi gravado por Joesley Batista, da JBS, e citado por ele em delação, o que levou o ministro Edson Fachin, do STF, a afastá-lo do Senado. Soma-se a isso as acusações feitas por delatores da Odebrecht. O tucano é alvo de cinco inquéritos motivados pelas delações da construtora, dois envolvendo um esquema de corrupção de Furnas e da CPI dos Correios, além de outros dois em decorrência das gravações da JBS. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva e obstrução à Justiça.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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