Justiça determina que Prefeitura de Itabuna reabra as portas do Hospital São Lucas

Prefeitura tem até quinta-feira para reabrir o hospital. Fotos TV Santa Cruz

Após ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira (29) para evitar o fechamento do Hospital São Lucas, em Itabuna, na terça-feira, 3 de julho, a Justiça baiana, por meio de uma liminar, determinou que a prefeitura reabra a unidade hospitalar, que está fechada há mais de um mês por falta de repasse de verba à sua mantenedora.

O hospital pertence à Santa Casa de Misericórdia e atendia, exclusivamente, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itabuna e era mantido pela prefeitura. O juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira determinou que o hospital volte a funcionar em até 48 horas, com 50 leitos para internação. Além disso, o contrato entre a prefeitura e a Santa Casa deverá ter vigência inicial de três meses. O descumprimento da decisão terá multa diária de R$ 20 mil.

O MP-BA informou que tenta evitar o fechamento definitivo do hospital desde 2014 e que, ao longo dos anos, já foram realizadas reuniões com a prefeitura e o governo da Bahia para debater a questão, e que algumas medidas chegaram a ser acordadas, mas não foram efetivadas pelo Município, causando o fechamento do hospital, que concedeu férias coletivas aos funcionários.

De acordo ao Ministério Público, os pacientes que eram atendidos na unidade de saúde estão sendo encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que ficaram sobrecarregados.

O hospital foi fechado porque o contrato de repasse de verbas da prefeitura para a Santa Casa não foi renovado. A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa chegaram a entrar em um acordo, em uma audiência de conciliação, no dia 14 de junho. No entanto, a prefeitura disse que pediu parte dos recursos desse acordo para a Secretaria da Saúde do estado, mas não teve retorno.

Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que o Hospital São Lucas não é de responsabilidade estadual e que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. A Secretaria Municipal de Itabuna ainda não se posicionou sobre o assunto.

Com informações de G1/BA

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