Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (12/09), o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo n° 70/2018, que visa isentar o pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médicos.
Em justificativa ao projeto, o vereador Jonathan Molar afirma que a iniciativa se deu pelo fato de que, através da doação de órgãos e tecidos de uma pessoa falecida é possível salvar muitas vidas. E para que aconteçam mais doações em eventuais casos de morte, é preciso constante conscientização e estímulo, para que as pessoas deixem claro para seus familiares a decisão e o consentimento de doar seus órgãos e tecidos em caso de seu falecimento.
Conforme o vereador Jonathan Molar, a doação de órgãos ou de tecidos é um ato pelo qual se manifesta a vontade de doar uma ou mais partes do corpo para ajudar no tratamento de outras pessoas. A doação pode ser de órgãos como rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão, ou de tecidos como córnea, pele, ossos, válvula cardíacas, cartilagem e medula óssea. Não há limite de idade para que a doação possa ser feita. A negativa familiar é o principal motivo para que um órgão não seja doado no Brasil.
De todas as mortes encefálicas e que, portanto, os órgãos poderiam ser transferidos para pacientes que correm risco de morte, pouco mais da metade se transforma em doação, segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Durante o primeiro semestre do ano, foram pouco mais de 4 mil doações de órgãos, 7 mil de córneas e 1 mil de medula óssea em todo o país.
“O benefício da isenção da taxa de sepultamento seria apenas um estímulo insignificante em relação ao benefício que a família poderá trazer para muitas outras pessoas com a decisão de doar órgãos e tecidos do ente querido”, conclui o vereador Jonathan Molar.