Prazo para conclusão era de 180 dias, mas passados três anos a obra ainda não foi terminada.
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) recomendaram à prefeitura de Jequié, sudoeste da Bahia, em dez de novembro, que finalize, em até 20 dias, as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Além disto, os órgãos recomendam que seja determinada a suspensão da empresa responsável pela obra, a Ancale Engenharia LTDA, de participar em licitações no município pelo período de dois anos e não sejam mais firmados aditivos ao contrato da UPA.
Segundo o documento, a prefeitura recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam MPF e MPE, foram celebrados termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a população.
Outro agravante listado na recomendação é que a prefeitura de Jequié já recebeu este ano quase 600 mil reais da União, exclusivamente para aquisição de equipamentos e estruturação da unidade de saúde que deveria estar pronta. Segundo informações do próprio secretário de Saúde do município, em reunião ocorrida em 30 de outubro de 2014 na Promotoria de Justiça em Jequié, até medicamentos e equipamentos que deveriam servir a usuários da UPA já foram adquiridos, o que torna mais urgente a imediata disponibilização da unidade de saúde à população local.
O documento aponta, ainda, os graves prejuízos à sociedade, decorrentes da demora na entrega da obra, o que contribui para a superlotação do pronto atendimento do Hospital Geral Prado Valadares com questões de menor complexidade, prejudicando os atendimentos especializados para os quais está habilitado.
Assinada pelo procurador da República Flávio Matias e pela promotora de Justiça Juliana Sampaio, a recomendação enfatiza que se houver deterioração do prédio, de equipamentos adquiridos ou descarte de medicamentos dirigidos à UPA, o MPF e o MPE se empenharão em conjunto para punir, tanto na esfera criminal como no campo da improbidade administrativa, todos os responsáveis envolvidos.
RECOMENDAÇÃO
As recomendações são orientações formais enviadas pelo Ministério Público para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MPF BA