O pedido ocorreu após audiência pública e reunião que discutiu a alocação de água da barragem e estabeleceu regras para o seu uso. Além disso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas tem enviado ao MPF mensalmente o Boletim de Acompanhamento confeccionado pela ANA
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA arquivou o inquérito civil instaurado para apurar o aumento da vazão defluente do reservatório da Barragem de Pedra, suas implicações e riscos à segurança hídrica de Jequié e região. O pedido ocorreu após audiência pública e reunião que discutiu a alocação de água da barragem e estabeleceu regras para o seu uso.
De acordo com o MPF, logrou-se enfrentar o problema de maneira rápida e eficaz, pois criou-se um canal de comunicação efetivo entre o poder público e os usuários da água da Barragem de Pedra. O inquérito que acompanhava o caso é o de nº 1.14.008.000086/2014-63.
Representações
Em 2014, foi noticiado que a vazão defluente da Barragem de Pedra aumentaria de 2,4 m³/s para 6 m³/s, o que gerou uma série de representações pelo receio das pessoas de que isso afetasse o uso da da água da barragem, principalmente na agricultura, tendo em vista a seca prolongada na região.
Em 15 julho do ano passado, o MPF reuniu-se com o gestor estadual da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que explicou que a os 6 m³/s corresponde à vazão defuente mínima, estabelecida para os períodos de seca. De acordo com o gestor, houve autorização para operar com 2,4 m³/s anteriormente devido à seca prolongada na região e, agora, a Companhia estaria restabelecendo a vazão defluente mínima tida como normal.
Em contrapartida, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, em resposta ao MPF, disse ter solicitado a redução da vazão de 6 m³/s para 4 m³/s, em razão de a seca vivenciada atualmente ser a maior dos últimos 90 anos. Assim, diante do desencontro de informações, o MPF em Jequié promoveu audiência pública sobre o tema em 29 de agosto de 2014. No evento, estiveram presentes representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), da Chesf, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e de municípios, havendo ampla participação da sociedade.
Durante a audiência pública, pôde-se observar que grande parte dos problemas relatados nas diversas representações chegadas ao MPF resultam de falta de informação, mais precisamente de inexistência de mecanismos de transparência ativa adequados pela Chesf e pela ANA. A Agência comprometeu-se a analisar a possibilidade de coordenar reuniões periódicas para tratar da alocação de água da barragem, sem prejuízo da atuação do Comitê, que promove reuniões em diversos municípios por onde passa o Rio de Contas.
A primeira reunião para discutir a alocação de água, desdobramento da audiência pública promovida pelo MPF, ocorreu no dia 18 de maio de 2015, na qual houve o estabelecimento de regras para o uso da água da Barragem de Pedra e a formação da Comissão de Monitoramento. Além disso, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas tem enviado ao MPF mensalmente o Boletim de Acompanhamento confeccionado pela ANA, contribuindo para que o Ministério Público fiscalize os compromissos assumidos pelo Poder Público em face dos usuários da água da Barragem da Pedra.
O inquérito civil, agora, será submetido à Câmara ambiental (4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal), para apreciação e, se for o caso, homologação da promoção de arquivamento.
MPF BA