Jânio Natal determina suspensão de alvarás, licenças ambientais e permissões liberadas em 2020

Jânio Natal determina suspensão de alvarás, licenças ambientais e permissões liberadas em 2020
Jânio Natal determina suspensão de Alvarás, Licenças Ambientais e Permissões Liberada em 2020 – Foto: Agência ALBA

Na segunda-feira, 04 de janeiro, oficialmente primeiro dia do executivo municipal, o prefeito Jânio Natal, assinou três decreto publicados no Diário Oficial sob o Nº 4.687, os quais suspende por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período, licenças, alvarás e permissões emitidas no ano de 2020.

Os decretos afetam as pastas da SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), responsável pela emissão de licenças para implantação de loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, resort e similares, e construções acima de 200 m². As licenças ambientais concedidas nesse período, pela Secretaria do Meio ambiente; assim como os alvarás, licenças e permissões, dentre elas as do transporte alternativo, emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, também foram suspensas.

Ainda, de acordo os decretos, todos esses processos, após serem examinados pelo titular de suas pastas, deverão ser encaminhados para o executivo municipal, que dará o parecer final.

“Os documentos, ora suspensos, serão verificados e adequados à legislação pertinente, segundo os decretos editados”.

Uma das suspensões é a liberação da construção de um Posto de Combustível na Avenida Dos Navegantes nas proximidades do Centro de Cultura.

Com informações: Imprensananet

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