Nos dias 16 e 17 de novembro, ocorreu a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Salão Paroquial da Igreja São Pedro. A edição teve como tema central a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19, considerando: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
“A pandemia de covid-19 atingiu crianças e adolescentes de forma extremamente negativa: evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais incompletas são fenômenos que foram intensificados nessa nova realidade” , explica Penélope Belitardo, secretária de Assistência Social. “Com 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos propor políticas públicas que possam garantir e ampliar a integridade da proteção a esse grupo social”.
Segundo dados do dossiê Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes, elaborado pelo Instituto Alana e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) em 2022, foram poucas as políticas públicas voltadas a esse público dentre as normas de enfrentamento à crise sanitária, o que provocou aumento da pobreza, da fome, de questões de saúde mental, a redução do desempenho escolar e a quebra da convivência familiar e social.
Viviane Scofield Amaral, delegada adjunta da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), ressaltou que “ao localizarmos as principais áreas prejudicadas, será possível articularmos respostas efetivas que estimulem a inserção de crianças e adolescentes como cidadãos plenos e com os direitos garantidos”.
O evento teve o intuito de promover ampla mobilização social para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida de crianças, adolescentes e suas famílias, construindo propostas de ações e políticas públicas para a garantia dos direitos destes grupos sociais no contexto pandêmico e pós pandemia.
