O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, ajuizou hoje, 24, ação civil pública com pedido de tutela antecipada para garantir tratamento de saúde a todos os pacientes com diabetes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Itamaraju. O promotor solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município viabilize, no prazo máximo de 10 dias, atendimentos médicos, cirúrgicos, assistência terapêutica, e fornecimento de todos os medicamentos (glibencalmida, cloridrato, insulina) e insumos (seringas, tiras reagentes, lancetas) necessários ao tratamento dos doentes na rede pública ou privada, observados o tempo, forma e modo determinados nas prescrições médicas.
A ação se baseia em informações da Associação dos Diabéticos de Itamaraju e em depoimentos de pacientes. Segundo os relatos colhidos em 2013 e reafirmados em 2014, têm ocorrido interrupções no fornecimento de insumos e também de medicamentos nos postos de saúde locais. O promotor João Batista afirma que, provocado pelo MP para informar sobre as providências adotadas, o Município “apenas se referiu às fitas de aferição da glicemia, dizendo que estas são de responsabilidade do Estado, omitindo-se em relação ao mais que lhe foi questionado”.
Fonte: MP BA