O município de Itamaraju vai dar o primeiro passo para a implementação da Lei Geral. Até o início de agosto será formado um comitê gestor para adequar a lei à realidade municipal, formado por representantes dos principais segmentos da sociedade local.
De acordo com o vereador Elan Wagner, autor do projeto de lei que deu origem ao comitê, até o final da semana as entidades públicas e privadas escolhidas para fazer parte da comissão vão receber o convite oficial para indicar um representante e um suplente. “Assim que o comitê estiver formado um consultor do Sebrae virá à cidade para participar das reuniões e dar as orientações necessárias. Se não houver nenhum problema, queremos aprovar a Lei Geral antes das próximas eleições”, declarou.
Segundo a lei municipal, o comitê gestor deverá ter representantes das secretarias municipais de Finanças, de Governo e da Administração; além de Sebrae, CDL, Conselho Regional de Contabilidade, Empresa Junior do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (Cesesb), Câmara Municipal de Vereadores, Sindicato do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Mesovales.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. “Com a nova lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, se formalizar. Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais, gerar emprego e renda”, explica o coordenador do Sebrae no Extremo Sul, Jorge Cunha.
Para o advogado Pedro Salles, especialista em tributação, a Lei Geral vai ajudar a impulsionar os pequenos negócios em Itamaraju e estimular as empresas sair da informalidade. “O registro da empresa amplia os horizontes do negócio, pois permite vender para grandes empresas e para o governo, dá acesso a linhas de crédito e à tecnologia, entre outras oportunidades”, ressalta.
“É importante que todos os municípios aprovem legislações que garantam a implantação da Lei Geral, já que uma boa parte da regulamentação da nova lei tem de ser operada pelos gestores públicos municipais. Esse caminho valoriza o município e o torna mais competitivo para atrair empreendedores”, avalia.
Fonte: Débora Vicentini