A Lei Paulo Gustavo já está em processo de implantação e prevê a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FCN) a estados, municípios e Distrito Federal para incentivar atividades e projetos culturais. De acordo com o Governo de Itagimirim, o valor estimado de repasse é de mais de 80 mil reais para o município.
Nessa fase inicial, a prefeitura está realizando uma consulta pública, por meio de formulário digital. Esse processo tem o objetivo de saber qual é público interessado em participar da implementação da Lei em Itagimirim.
Após o período de consultas, serão definidos, por meio de editais, os projetos culturais a serem beneficiados no município.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais 3 bilhões e 800 milhões de reais para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Essa medida beneficia diretamente inúmeros agentes da cultura nacional, em diversos segmentos. A verba é destinada a pessoas físicas, empresas e/ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, que atuem no setor cultural.