Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), esteve a gestora do Ponto de Atendimento de Eunápolis, Jane Silva, e o consultor do SEBRAE Nadson Sales. Com espaço cedido pela Câmara, Jane Silva fez explanação dos benefícios que a Lei traz para os empreendedores do município como: obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação, venda para o governo e a formalização com menos burocracia, gerando emprego e renda.
Para o prefeito Rielson Lima, a implementação da Lei no município representa um marco histórico. ”Começa agora uma nova caminhada para os empreendedores, visando à legalização de suas empresas, acesso a qualificação, diminuição nas contribuições, taxas acessíveis e passarão a existir de fato e de direito, podendo prestar serviços para o setor público e privado”, declarou o gestor ,satisfeito com a aprovação pelos vereadores.
A Lei Municipal de nº 224/2010, que estabelece a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi sancionada e publicada em Diário Oficial do Município, no dia 08 de dezembro.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Itagimirim