Dois inquéritos civis públicos (ICPs) em trâmite no Ministério Público Federal em Ilhéus apuram irregularidades envolvendo assentamentos destinados à reforma agrária nos municípios de Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia. Áreas que deveriam assentar famílias carentes estão sendo alvo de especulação imobiliária, favelização e destruição da mata nativa.
O MPF tem cobrado as devidas explicações ao Incra, mas o órgão, apesar de já ter identificado mais de 600 sub-lotes irregulares na região de Itacaré, não apresenta soluções, mesmo após o transcurso de quase dois anos de criação de uma comissão específica para atuar na questão.
Para dar maior agilidade à questão, a procuradora da República Flávia Galvão Arruti, responsável pelo andamento das investigações, já requisitou a instauração de dois inquéritos policiais junto ao Departamento de Polícia Federal de Ilhéus. Além disso, tem cobrado do Incra o levantamento preciso de quem são os atuais ocupantes dos assentamentos. De posse das informações, o MPF em Ilhéus poderá tomar as providências cabíveis.
No ICP nº 1.14.001.000145/2009-04, o foco está no assentamento Marambaia, onde há constatações de venda ilegal de lotes na trilha de acesso à Praia de Jeribucaçu, município de Itacaré. Consta nos autos que, em razão da comercialização clandestina, os sub-lotes estão servindo para a construção de moradias de alto padrão, na contramão do princípio norteador do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Já o ICP nº 1.14.001.000109/2010-76 apura irregularidades envolvendo o Projeto de Assentamento Tijuípe, em Uruçuca, numa área de 1.189 hectares a beira mar, dentro de uma unidade de conservação. Lá, encontram-se apenas dois assentados, quando a previsão inicial era assentar 40 famílias, de acordo com as informações oficiais.
Itacaré – Em Marambaia, os problemas vão desde a especulação imobiliária a denúncias de favelização, roubo de madeira, represamento de rios, destruição da mata atlântica e contaminação de mananciais, além da existência, já atestada pelo próprio Incra, de 632 sub-lotes irregulares.
Diante das irregularidades, o Incra constituiu em outubro de 2009 uma equipe para subsidiar o cumprimento da Instrução Normativa nº 47, que estabelece diretrizes para a supervisão da situação ocupacional de projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e sua destinação para assentamento de agricultores. Ocorre que, após quase dois anos de criação, a equipe até hoje não apresentou a conclusão de seus trabalhos.
Uruçuca – Em Tijuípe, a notícia de que o referido assentamento estaria beneficiando apenas duas pessoas já foi veiculada em sites na internet. Numa reunião realizada este ano, o Incra também informou a constituição de uma comissão para promover a situação ocupacional do assentamento e realizar as etapas previstas na Instrução Normativa nº 47. Assim, após a identificação dos ocupantes irregulares da área, seriam tomadas as providências cabíveis. Até o momento, contudo, a real situação do Projeto de Assentamento Tijuípe ainda não se encontra esclarecida.
Os procuradores da República nos municípios de Eunápolis e Paulo Afonso também apuram, através de inquéritos civis públicos, irregularidades e venda de lotes no assentamento de Cumuruxatiba, no município de Prado, e nos assentamentos Antônio Conselheiro e Ernesto Che Guevara, no município de Abaré. O procurador responsável pelo ofício de custos legis, Cláudio Gusmão, também participou de um processo que concedeu liminar para reintegração de posse de terreno comercializado ilicitamente pelo assentado.
Eunápolis – O ICP 1.14.001.000171/2006-81, que tramita no Ministério Público Federal em Eunápolis, apura venda de lotes e desvio de recursos supostamente ocorridos no assentamento Cumuruxatiba, que inclusive foram denunciadas no último domingo pelo programa televisivo Fantástico.
O inquérito investiga ainda irregularidades na própria comissão de sindicância administrativa delegada pelo Incra para apurar os fatos denunciados e prestar informações ao MPF. De acordo com o procurador da República Fernando Zelada, que conduz o ICP, na Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro (BA) há 45 inquéritos policiais sobre o mesmo caso, investigando os lotes que teriam sido comercializados.
Destes, 17 foram relatados ao MPF neste mês, e 28 continuam em apuração. “Já solicitamos informações de todos os ocupantes irregulares que foram objeto da reportagem do Fantástico para que sejam incluídas no ICP”. O MPF e a polícia federal vão ouvir os denunciados pelo programa para deliberar sobre as medidas judiciais cabíveis.
Paulo Afonso – O ICP 1.14.006.000018/2011-71, acompanhado pelo procurador da República Marcial Duarte Coelho, apura suposta utilização irregular de dinheiro oriundo do Incra nos assentamentos Antônio Conselheiro e Ernesto Che Guevara, localizados no município de Abaré/BA. O inquérito foi instaurado no dia 6 de abril deste ano, quando foi também solicitada a instauração de inquérito policial. Neste momento, o andamento das investigações aguarda esclarecimentos da Superintendência Regional do INCRA, que está dentro do prazo para atender a notificação enviada pelo MPF.
Reintegração de posse – No ano passado, o MPF/BA manifestou-se ainda, a pedido da Justiça, sobre medida liminar concedida para reintegração de posse de terreno destinado à reforma agrária e comercializado a terceiros pelo assentado. O “comprador” pretendia empreender um negócio hoteleiro no terreno público. O pronunciamento assinado pelo procurador da República Cláudio Gusmão foi favorável ao pedido formulado pelo Incra, confirmado a liminar que concedeu a reintegração do terreno, uma vez que a concessão do terreno foi ilícita e desvirtua os objetivos do projeto de assentamento.
Fonte: Tribuna Bahia