Cumprindo a Lei Federal que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), a Prefeitura de Itabuna protocolou na Câmara de Vereadores projeto de lei de adequação do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado há uma semana pela Conferência Municipal da Educação. No documento estão fixados direitos, objetivos, metas e estratégias da educação municipal para o período de nove anos, até 2.024. O documento deve ser lido na sessão plenária desta quarta-feira, dia 27.
Acompanhada do vice-prefeito Wenceslau Junior, que representou o prefeito Claudevane Leite, e de Cleide Sousa Oliveira, secretária de Governo, a secretária da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, fez a entrega do projeto à Secretaria Parlamentar do Legislativo e de cópia à Comissão Técnica da Educação, representada pelos vereadores Josué Brandão Júnior, Pastor Francisco Edes e Jairo Araújo, ao final da tarde de segunda-feira, 25.
O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, destacou o empenho da Comissão Técnica criada pelo prefeito de Itabuna que trabalhou a adequação do PME às exigências do Plano Nacional de Educação. Também fez menção a professores, técnicos e cidadãos que estiverem envolvidos nos debates e aprovação das diretrizes durante a Conferência Municipal de Educação.
“As questões que dizem respeito à melhoria da qualidade da infraestrutura educacional, valorização do magistério e à universalização do acesso e garantia do domínio das competências básicas de leitura, escrita, interpretação e cálculos matemáticos, contempladas nas 16 metas e 133 estratégias do PNE, se coadunam com o que está posto no Plano de Governo e no Planejamento Estratégico, que será executado até o final de 2016”, disse Wenceslau.
Construção coletiva
A secretária municipal da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, disse aos vereadores que o projeto de lei entregue à Câmara Municipal é fruto da construção coletiva e de um amplo debate iniciado em junho de 2014 e que teve seu processo finalizado na quinta-feira passada, com a realização da Conferência, organizada pela Secretaria da Educação (SEC) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Ela lembrou que os municípios brasileiros têm até o próximo dia 24 de junho para aprovar em Lei os seus respectivos PME ou promover sua adequação, conforme as metas do PNE,
“Portanto o que está aqui para ser apreciado, debatido e, posteriormente, transformado em Lei é um documento técnico que contém as políticas públicas construídas pela sociedade, que perpassaram por várias gestões, constituindo-se, pois, em Plano de Estado e não num Plano de Governo”, disse Dinalva Melo.
O presidente da Comissão Técnica Parlamentar da Educação, vereador Josué Brandão Júnior, elogiou o trabalho da Comissão Técnica e de todos os envolvidos na construção coletiva do Projeto de Lei. Após receber cópia do projeto de lei, ele se comprometeu em acelerar o processo junto ao Legislativo para sua aprovação. “Temos consciência do quanto isto é importante para a melhoria efetiva da Educação e faremos o que for possível para que no prazo previsto Itabuna tenha aprovada a Lei do PME”, afirmou o parlamentar.
Na proposta de Lei estão definidas as 133 estratégias para que Itabuna cumpra as 16 metas, a exemplo da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e superação das desigualdades educacionais, com ênfase nos valores, bem como a promoção do princípio de gestão democrática. Também estão previstas a promoção humanística, cientifica, cultural e tecnológica do município, aplicação de recursos públicos em educação assegurando atendimento com padrão de qualidade e equidade, valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna