“Os Desafios dos Municípios da Bahia Frente à Lei do Piso do Magistério” é o tema do seminário, que será ministrado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, nesta terça-feira (2), das 9 às 12 horas, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), em Itabuna. O evento é promovido pela Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul e Sudoeste da Bahia e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS) – Litoral Sul, com o objetivo de debater sobre a proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários para estabelecer a Lei do Piso.
O palestrante do seminário, que também é consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), defende a criação de planos de carreira como prioridade para a valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, estes planos devem ser reformulados a partir da lógica da valorização, não como um gasto a mais para o gestor, mas sim como um estímulo à atividade do trabalhador. Eduardo revela que o plano é a solução para adequar a própria Lei do Piso, para que um não entre em conflito com as determinações do outro.
A Lei Federal 11.738/08, mais conhecida como “Lei do Piso”, se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica brasileira que tenham formação em nível médio. A lei determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 (em 2008) para professores que exerçam jornada semanal de 40 horas (sendo que um terço do período do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser reservado para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo).
Serviço:
O que?– Seminário: “Os Desafios dos Municípios da Bahia Frente à Lei do Piso do Magistério”
Quando?– Terça-feira (2), das 9 às 12 horas
Onde?– Auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
Por quê? – Debater sobre a proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários para estabelecer a Lei do Piso.
Quem?– O encontro é destinado aos profissionais de educação dos municípios do Território Litoral Sul, prefeitos e demais representantes do setor.
Fonte: Ascom da Amurc