O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública, com pedido liminar, na terça-feira, 5, para a correção de vícios e defeitos graves na construção das unidades do Condomínio Pedro Fontes Araújo I, construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida em Itabuna, sul do estado. A procuradoria acionou a Caixa Econômica Federal e duas construtoras e pediu a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento até a reparação dos problemas estruturais, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores.
A obra foi gerida pela Caixa, inicialmente levantada pela FM Construtora e concluída pela Casaprópria Comercial para Construção e Construtora. Durante o inquérito civil, o MPF constatou que as unidades habitacionais apresentam defeitos graves na construção, como desabamento de teto, rachaduras, infiltrações, janelas quebradas, unidades inacabadas e esgoto a céu aberto. O banco informou que avaliou apenas duas unidades e aguardaria a liberação de novos recursos para sanar os defeitos, mas a procuradoria cobra com urgência a resolução da situação.
O Ministério Público pediu, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a realização de todas as obras necessárias para adequar os apartamentos ao projeto básico do empreendimento no prazo de 30 dias. Também foi solicitado que a instituição financeira e as construtoras providenciem o pagamento de hospedagem às pessoas que precisem sair dos seus imóveis durante as reformas.
Bahia Notícias